Administrativo

Administrativo

LICITAÇÕES, CONTRATOS PÚBLICOS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E RELAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

Nossa atuação em Direito Administrativo abrange tanto o suporte preventivo quanto a defesa em processos junto a órgãos públicos. Atendemos empresas e entidades em procedimentos licitatórios, execução de contratos com a Administração, além de contencioso envolvendo sanções, concessões e permissões.

 

Consultivo

· Análise e elaboração de editais e documentos para participação em licitações;
· Estruturação e acompanhamento de contratos administrativos;
· Pareceres jurídicos sobre legislação administrativa e controle de legalidade;
· Consultoria em concessões, permissões e parcerias público-privadas (PPPs).

Contencioso Judicial

· Defesa em processos administrativos sancionatórios;
· Impugnações, recursos e mandados de segurança em licitações;
· Contencioso relacionado à execução ou rescisão contratual com o poder público.