LICITAÇÕES, CONTRATOS PÚBLICOS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E RELAÇÃO COM O PODER PÚBLICO
Nossa atuação em Direito Administrativo abrange tanto o suporte preventivo quanto a defesa em processos junto a órgãos públicos. Atendemos empresas e entidades em procedimentos licitatórios, execução de contratos com a Administração, além de contencioso envolvendo sanções, concessões e permissões.
Consultivo
· Análise e elaboração de editais e documentos para participação em licitações; · Estruturação e acompanhamento de contratos administrativos; · Pareceres jurídicos sobre legislação administrativa e controle de legalidade; · Consultoria em concessões, permissões e parcerias público-privadas (PPPs).
Contencioso Judicial
· Defesa em processos administrativos sancionatórios; · Impugnações, recursos e mandados de segurança em licitações; · Contencioso relacionado à execução ou rescisão contratual com o poder público.